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Produções bibliográficas

• LACERDA, L. L. C. . A METATEORIA E O CONTRAFACTUAL EM RONALD DWORKIN. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ , v. 31, p. 205-228, 2017.

• LACERDA, L. L. C. . LEGITIMIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO NOS PROCESSOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O DIREITO COMO INTEGRIDADE NAS DECISÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO AMICUS CURIAE JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca , v. 6, p. 189-205, 2012.

• LACERDA, L. L. C. . O JUDICIAL REVIEW NO CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO E CONSTITUCIONALISMO JURÍDICO. In: CONPEDI; UFMG; FUMEC; Dom Helder Câmara. (Org.). XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI. 1ed.Belo Horizonte: XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara, 2015, v. , p. 402-431.

• LACERDA, L. L. C. . O PRINCÍPIO DA IGUALDADE POLÍTICA COMO BASE DO IDEAL NORMATIVO DEMOCRÁTICO E O CONTROLE DE GASTOS ELEITORAIS. In: Seminário Constituição e Política: por uma Reforma Adequada, 2015, Belo Horizonte. Caderno de Resumos (Revista do CAAP). Belo Horizonte: Revista do CAAP, 2015. v. XXI. p. 212-214.

• LACERDA, L. L. C. . JUDICIAL REVIEW E A POSSIBILIDADE DE DIÁLOGO INSTITUCIONAL NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. In: II International Congress on Constitutional Law and Political Philosophy - On the Future of Constitutionalism: The Construction of Constitutional Democracy, 2015, Belo Horizonte. II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - ISBN 978-85-64912-74-8. Belo Horizonte: Initia Via, 2015. p. 150-152.

• LACERDA, L. L. C. . O PAPEL CONSTRUTIVO DAS POSSIBILIDADES DELIBERATIVAS PARA LEGITIMIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO DE DECISÕES CONSTITUCIONAIS. In: I International Congress on Constitutional Law and Political Philosophy - On the Future of Constitutionalism: Perspectives for Democratizing Constitutional Law, 2014, Belo Horizonte. I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - ISBN 978-85-64912-58-8. Belo Horizonte: Initia Via, 2014. p. 1-480.

• LACERDA, L. L. C. . A ESTRATÉGIA CONSTRUTIVISTA DA TEORIA DO DISCURSO DE HABERMAS E O 'ARGUMENTO DE INJUSTIÇA EXTREMA' EM ROBERT ALEXY. In: Congresso Brasil-Alemanha de Teoria do Direito e Direito Constitucional: Conceito e Aplicação do Direito em Robert Alexy, 2014, Belo Horizonte. Anais do Congresso Brasil-Alemanha de Teoria do Direito e Direito Constitucional - ISBN 978-85-7470-032-8. Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 2014. p. 122-125.

• LACERDA, L. L. C. . O PRINCÍPIO DA IGUALDADE POLÍTICA COMO BASE DO IDEAL NORMATIVO DEMOCRÁTICO E O CONTROLE DE GASTOS ELEITORAIS. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• LACERDA, L. L. C. . THE CONSTRUCTION OF PUBLIC REASON AND ARGUMENTS OF PRINCIPLE AS NORMATIVE IDEAS FOR THE ADJUDICATION OF AND PARTICIPATION IN THE SUPREME COURT - XXVII World Congress of the International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR) - Special Workshop: Dworkin/Rawls on Law and Public Reason. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FERNANDES, B. G. A. ; LACERDA, L. L. C. . MORAL AND LEGAL REASONING IN CONSTITUTIONAL ISSUES AND JUDICIAL DISCRETION - XXVII World Congress of the International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR). 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LACERDA, L. L. C. . JUDICIAL REVIEW E A POSSIBILIDADE DE DIÁLOGO INSTITUCIONAL NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LACERDA, L. L. C. . O JUDICIAL REVIEW NO CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO E CONSTITUCIONALISMO JURÍDICO. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LACERDA, L. L. C. . A ESTRATÉGIA CONSTRUTIVISTA DA TEORIA DO DISCURSO DE HABERMAS E O 'ARGUMENTO DE INJUSTIÇA EXTREMA' EM ROBERT ALEXY. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LACERDA, L. L. C. . O PAPEL CONSTRUTIVO DAS POSSIBILIDADES DELIBERATIVAS PARA LEGITIMIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO DE DECISÕES CONSTITUCIONAIS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BUSTAMANTE, T. R. ; MOREIRA, A. L. de N. ; BRINA, C. V. ; ENRIQUEZ, I. C. ; LACERDA, L. L. C. . A FORÇA NORMATIVA DO DIREITO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO PRÁTICA DO PRECEDENTE NO DIREITO BRASILEIRO E DOS SEUS DESAFIOS PARA A LEGITIMAÇÃO DA AUTORIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. 2014 (Relatório de Pesquisa).

Projetos de pesquisa

• 2014 - 2016

  Teoria e prática da hermenêutica constitucional: (re)construção das decisões e pretensão de correção à luz da Teoria Dos Erros Institucionais, Descrição: Projeto de dissertação-mestrado. Busca aliar teoria e prática do direito sob concepção jurídica para além das alternativas dadas por vertentes positivistas, jusnaturalistas e pragmatistas. A pesquisa é ancorada na relação de derivação entre moral e direito, objetividade moral e independência do valor em R. Dworkin. A execução se divide em duas partes. (1) A primeira é desenvolvida a partir da ideia de integridade, tese dos direitos, tese da resposta correta e perspectiva deontológica. (1.1) O ponto inicial consiste em identificar e tratar erros verificando parâmetro normativo para decisões (diretiva: o que é erro/correto?). Explora-se uma teoria da decisão institucional investigando o direito como prática argumentativa sob marco bibliográfico em seu viés filosófico e político. Nesse sentido, há exigência que as decisões institucionais do Estado estejam estruturadas em uma rede de princípios interpretados e justificados coerentemente, que mantém sua sustentação por meio de um conector normativo, esse articulador da estrutura se encontra em conformidade com uma moralidade política pautada pela exigência democrática substancial do igual respeito e igual consideração (equidade), que, por sua vez, atua como fonte para legitimidade e autoridade do direito, instituições e Estado. O desdobramento do núcleo normativo democrático pode ser relacionado às ideias de obrigações associativas, justiça, liberdade e importância procedimental com base na participação e igualdade política, além de propiciar exames mais refinados sobre dignidade humana, independência ética, Direitos Humanos e limitações de tipos de acordos políticos apoiados meramente em soluções conciliatórias. (1.1.1) Considerando a discricionariedade judicial e oscilação entre autocontenção e ativismo é importante tratar de uma teoria da decisão judicial e sua proximidade com teoria da decisão institucional quanto à justificação para fundação do stare decisis, mecanismos de distinguishing, requisitos para overruling e raciocínio filosófico-político empregado na adjudicação. Observando ainda, peculiaridades exigidas pela Separação de Poderes no exercício das funções judiciais, como: forma de adoção/aplicação de regras; princípios e diretrizes políticas (policies) para embasamento de decisões judiciais; além de exigências particulares quanto ao tratamento de decisões anteriores e efeitos de vinculação (vertical e horizontal). (1.2) O ponto secundário versa sobre design institucional e responsabilidade na realização da correção institucional (diretiva: qual(is) instituição(ões) responde(m)/realiza(m) a correção dos erros?). É considerada a doutrina do precedente com breve discussão sobre as supremacias legislativa e judicial. Alude-se sobre riscos de engessamento dos mecanismos de correção inter institucionais, sobreposição e disputa por protagonismo institucional na correção e também sobre possibilidades de diálogo, articulação, cooperação e empréstimo/migração de ideias nas decisões em plataformas institucionais (trans)nacionais. (2) A segunda parte trata o compromisso na correção. Procura demonstrar que instituições e Poderes estatais possuem responsabilidade na efetivação de Direitos Humanos. Em aplicação prática no contexto brasileiro é possível questionar: diante da promessa constitucional de consolidação democrática após ditadura (1964-88), houve contribuição efetiva do Congresso Nacional e STF para correção de erros? Há análise acerca da recepção da Lei da Anistia (Lei 6.683/79) pela Constituição de 88, ADPF n153/DF - ADPF n320/DF no STF e Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil na CorteIDH, verificando possibilidade do reconhecimento de erros nas decisões institucionais e respectivos impactos na aproximação da sociedade brasileira e suas instituições com os compromissos constitucionais no paradigma do Estado Democrático de Direito. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Ludmila Lais Costa Lacerda - Coordenador / Thomas da Rosa de Bustamante - Integrante / Bernardo Goncalves Alfredo Fernandes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

• 2014 - 2015

  Para Uma Nova Geografia da Justiça no Brasil, Descrição: Participação na pesquisa durante o período de 10/2014 a 08/2015 - pesquisadora (nível pós-graduação / mestrado). "Para Uma Nova Geografia da Justiça no Brasil" é uma das pesquisas desenvolvidas pelo Observatório da Justiça Brasileira (OJB) - Departamento de Ciência Política da UFMG. O projeto visa estabelecer um marco analítico para estudar o acesso à justiça no Brasil, adotando como ponto de partida a tensão que existe entre o conjunto das relações de conflito vivenciadas por grupos e indivíduos e o processo seletivo de uma parte desses conflitos pelo sistema judiciário. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Ludmila Lais Costa Lacerda - Integrante / Christina Vilaça Brina - Integrante / Leonardo Avritzer - Coordenador / Marjorie Correa Marona - Integrante / Lílian Cristina Bernardo Gomes - Integrante / Alessandra Caldeira Fadini - Integrante / Laura de Castro Mourão - Integrante., Financiador(es): Ministério da Justiça - Auxílio financeiro / Fundação Ford - Auxílio financeiro.

• 2013 - 2014

  A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no Direito Brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário, Descrição: Participação na pesquisa durante o período de 2013 a 2014 - pesquisadora voluntária. A pesquisa realiza uma investigação empírica da prática de se seguir precedentes judiciais e súmulas no Direito Brasileiro, com vistas a revelar a compreensão que o Poder Judiciário - em suas diversas ramificações entre regiões e em razão da matéria - tem do precedente judicial e do direito jurisprudencial. O objeto da análise é composto pelas decisões dos mais diversos órgãos do Poder Judiciário que seguem, estendem (per analogiam), diferenciam (pela técnica do distinguishing) ou revogam precedentes judiciais e súmulas jurisprudenciais (sejam estas vinculantes ou não). Estuda-se, em particular, os fundamentos apresentados nessas decisões, com vistas a obter uma descrição o mais exata possível do grau de vinculatividade atribuído aos diferentes tipos de precedentes judiciais no Direito Brasilieiro, bem como dos fatores que contribuem para elevar ou enfraquecer a intensidade dessa vinculatividade. Em particular, busca-se compreender, entre outros: i) as razões pelas quais os juízes se aparta de um precedente judicial, pela via da diferenciação (distinguishing) entre casos; ii) o processo argumentativo seguido para a extensão analógica de precedentes judiciais; iii) as considerações que levam à manutenção de um precedente judicial, ainda que esta seja considerada "injusta" ou "inconveniente" pelo julgador; iv) as razões que levam à revogação de uma súmula ou precedente consolidado; v) os efeitos colaterais da revogação de um precedente consolidado; vi) as considerações jurídicas que eventualmente permitem a modulação ou eficácia prospectiva das reviravoltas jurisprudenciais (overruling); viii) as cargas e ônus argumentativos que se impõem sobre o comportamento dissonante ao precedente judicial; ix) a forma como são utilizados os mecanismos processuais de garantia da eficácia do precedente judicial; e x) os eventuais óbices ou incentivos que os precedentes têm representado para a individualização do Direito e para a racionalidade e coerência do sistema jurídico. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Mestrado acadêmico: (10) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Ludmila Lais Costa Lacerda - Integrante / Christina Vilaça Brina - Integrante / Igor de Carvalho Enriquez - Integrante / Ana Luísa de Navarro Moreira - Integrante / Bernardo Goncalves Alfredo Fernandes - Integrante / Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante - Integrante / Maria Margarida Lacombe Camargo - Integrante / Misabel Abreu Machado Derzi - Integrante / Onofre Batista Júnior - Integrante / Dierle Coelho Nunes - Integrante / Gláucio Ferreira Maciel - Integrante / Adriana Goulart de Senna - Integrante / Antônio Gomes de Vasconcelos - Integrante / Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Integrante / Graça Maria Borges de Freitas - Integrante / Mirlir Cunha - Integrante / João Victor Nascimento Martins - Integrante / Fabrício Bertini Pasquot Polido - Integrante / Deivide Júlio Ribeiro - Integrante / Ludmila Mara Monteiro de Oliveira - Integrante / Tarcísio Diniz Magalhães - Integrante / Alice Gontijo Santos Teixeira - Integrante / Janaína Diniz Ferreira de Andrade - Integrante / Lucas Costa dos Anjos - Integrante / Lilian Márcia de Castro Ribeiro Ataíde - Integrante / Thiago Aguiar Simim - Integrante / Renato Alves Ribeiro Neto - Integrante / Tide Augusto de Barros Soares - Integrante / Fernando Rodrigues Vasconcelos - Integrante / Mickael Hott Werneck Costa - Integrante / Danilo Resende Soares - Integrante / Renan Sales de Meira - Integrante / Marina Fagundes de Araújo - Integrante / Pedro Vilela Resende Gonçalves - Integrante / Thomas da Rosa de Bustamante - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Justiça - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1